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Uma notícia muito interessante no Público Online, de 30 de Maio.

Uma notícia muito interessante no Guardian.co.uk, de 29 de Maio.

Excertos dos dois artigos, para quem se queira divertir a descobrir as diferenças:

Twitter has been forced to hand over the personal details of a British user in a libel battle that could have huge implications for free speech on the web.
The social network has passed the name, email address and telephone number of a south Tyneside councillor accused of libelling the local authority via a series of anonymous Twitter accounts. South Tyneside council took the legal fight to the superior court of California, which ordered Twitter, based in San Francisco, to hand over the user's private details.

A rede de microblogging viu-se obrigada a fornecer o nome, o e-mail e o número de telefone de um britânico acusado de ter publicado uma série de tweets - através de uma série de contas anónimas de Twitter - que difamavam as autoridades locais de South Tyneside.
A acção foi levada ao Supremo Tribunal da Califórnia pelas autoridades do município de South Tyneside. Por sua vez, o Supremo ordenou ao Twitter, com base em São Francisco, que divulgasse os dados privados do autor dos comentários difamatórios.

It is believed to be the first time Twitter has bowed to legal pressure to identify anonymous users and comes amid a huge row over privacy and free speech online.

Esta é a primeira vez que o Twitter se vergou à pressão legal para identificar utilizadores anónimos. Muitos analistas consideram que este é um perigoso antecedente para a liberdade de expressão online.

Ahmed Khan, the south Tyneside councillor accused of being the author of the pseudonymous Twitter accounts, described the council's move as "Orwellian". Khan received an email from Twitter earlier this month informing him that the site had handed over his personal information. He denies being the author of the allegedly defamatory material.

Ahmed Khan, suspeito de ser o autor dos comentários, descreveu esta medida como “orwelliana”. Khan - que também é membro do município - recebeu um e-mail do Twitter no início deste mês informando-o que o site tinha fornecido as suas informações pessoais. O homem nega que seja ele o autor das mensagens anónimas difamatórias sobre o município e sobre outros conselheiros locais.

"It is like something out of 1984," Khan told the Guardian. "If a council can take this kind of action against one of its own councillors simply because they don't like what I say, what hope is there for freedom of speech or privacy?"

“Se um município pode tomar este tipo de acção contra um dos seus conselheiros simplesmente porque não gosta dele, que tipo de esperança é que resta para a liberdade de expressão e para a privacidade?”, disse, citado pelo “The Guardian”.

Khan said the information Twitter handed over was "just a great long list of numbers". The subpoena ordered Twitter to hand over 30 pieces of information relating to several Twitter accounts, including @fatcouncillor and @ahmedkhan01.

Khan indicou ainda que a informação que o Twitter forneceu era apenas “uma longa lista de números”. A intimação ordenava ao Twitter a entrega de mais de 30 elementos informáticos relacionados com várias contas, incluindo estas duas: @fatcouncillor e @ahmedkhan01.

"I don't fully understand it but it all relates to my Twitter account and it not only breaches my human rights, but it potentially breaches the human rights of anyone who has ever sent me a message on Twitter.

“Eu não compreendo inteiramente o que se passa mas isto relaciona-se com a minha conta do Twitter e não só viola os meus direitos como ser humano, mas potencialmente viola os direitos de qualquer pessoa que alguma vez tenha enviado uma mensagem através do Twitter”, disse, igualmente citado pelo “The Guardian”.

"A number of whistleblowers have sent me private messages, exposing any wrongdoing in the council, and the authority knows this."

“Uma série de delatores enviaram-me mensagens privadas, expondo más práticas no município, e a autoridade sabe disto”. E acrescentou: “Nem sequer fui informado que o caso foi levado até um tribunal da Califórnia. A primeira vez que soube disto foi quando fui contactado pelo Twitter”

"Even if they unmask this blogger, what does the council hope to achieve? The person or persons concerned is simply likely to declare bankruptcy and the council won't recover any money it has spent."

“Mesmo que desmascarem o culpado, o que é que o município espera conseguir? A pessoa ou pessoas envolvidas declaram bancarrota e o município nunca irá recuperar nenhum do dinheiro que gastou com isto”, estimou.

A spokesman for south Tyneside council said the legal action was brought by the authority's previous chief executive, but has "continued with the full support" of the current head.

Um porta-voz do município de South Tyneside indicou que a acção legal foi iniciada pelos anteriores responsáveis pela autarquia, mas que ela continuou com “total apoio” do poder actual.

He added: "The council has a duty of care to protect its employees and as this blog contains damaging claims about council officers, legal action is being taken to identify those responsible."

“O município tem o dever de proteger os seus funcionários e uma vez que este blogue contém insinuações danosas acerca de membros do município, a acção legal serve para identificar os responsáveis”, indicou ainda o mesmo porta-voz.