terça-feira, 2 de março de 2010

Estado de direito

O ataque aos direitos, liberdades e garantias, por natureza, mina os fundamentos do estado de direito. Quando não se respeita a fronteira entre o domínio público e o domínio privado, quando é a intolerância política a pautar a agenda, quando se reduz o outro a uma caricatura maniqueísta, quando se incentiva e premeia a delação, a sociedade que daí resulta vê destruída a rede que confere a cada um dos seus membros a segurança básica para participar na vida cívica. Há quem alimente este estado de coisas por interesses políticos, há quem o faça por interesses económicos e há quem o faça por manifesta falta de inteligência para perceber uns e outros. No meio da histeria, fala-se em sistemas de videovigilância, em acabar com sigilos profissionais e em tornar públicos os rendimentos privados. Viola-se grosseiramente a presunção de inocência e o direito à privacidade em troca de algo que até pode ser a justiça das milícias, mas nunca a justiça de um estado de direito democrático. É mais saudável a sociedade que aceita os preços da liberdade do que aquela na qual ninguém está a salvo da espionagem e da coacção.

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